À
Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados
Deputado
Pedro Eugênio (PT-PE)
MANIFESTO
REDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUA
PRÊMIO TEATRO BRASILEIRO.
A Rede Brasileira de Teatro de Rua - RBTR, um espaço físico e
virtual de organização horizontal, sem hierarquia, reunida de 27 a 30 de outubro de 2011, na
Aldeia Cultural Casa Viva, Cidade de Teresópolis, RJ, em seu 9º Encontro, tendo
em vista, sua luta por políticas públicas culturais com investimento direto do
Estado que garantam o direito à produção e ao acesso aos bens culturais a todos
os cidadãos brasileiros e;
Considerando que o Teatro de Rua é um símbolo de resistência
artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas
razões no uso dos espaços públicos abertos, democrático e inclusivo;
Considerando que nossa atividade artística, que compreendemos como
“Arte Pública”, não se enquadra neste sistema de financiamento perverso baseado
na lei de renuncia fiscal que vem sendo proposto e defendido por este governo.
Considerando uma luta histórica que vem sendo travada por mais de
dez anos pelos movimentos teatrais e artísticos organizados por todo Brasil,
que visam a criação e manutenção
de programas de fomento as artes, vinculado
a uma política de estado para cultura
Considerando, por último, nossa posição pela extinção da Lei
Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia
fiscal, por compreendermos que a utilização da verba pública deve dar-se
através do financiamento direto do Estado com regras claras e transparentes e
com a participação da sociedade civil organizada.:
Exigimos a retirada do texto do Prêmio Teatro Brasileiro do
Projeto de Lei, denominado: PROCULTURA e que o mesmo seja transformado em lei
específica com dotação orçamentária própria e com financiamento direto., pois acreditamos que o poder público não deve
e nem pode abrir mão de suas responsabilidades para a manutenção e apoio das
atividades artísticas populares que não tem como premissa gerar lucro ou produzir
mercadorias.
“A Arte Pública não é e não pode ser produção do poder público.Não
é!Mas, cabe ao poder público reconhecer sua existência e importância”.
(Amir Haddad – Ator e
Diretor Teatral – Fundador: Grupo Tá Na Rua – RJ).
.
Teresópolis
– RJ - 30 de outubro de 2011
Rede
Brasileira de Teatro de Rua.
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